A Expansão Urbanística de Santo André

Resultados do Inquérito online (ver post de 11/Nov/06)
( período de consulta: 11/2006 a 11/2007)

Pergunta: Deverão os limites da Reserva Natural ser alterados para possibilitar a expansão da Cidade de Santo André?

Interpretação dos Resultados:

A análise do Gráfico 1 indica-nos que 74% (45% + 29%) dos votantes são contra a alteração dos limites da Reserva Natural. A opção que registou mais votos (87) defende que, para além da manutenção do actual perímetro da Reserva Natural, deveriam ser levantadas algumas interdições para possibilitar o desenvolvimento de actividades turísticas de qualidade. A escolha desta opção de resposta indica, simultaneamente, que o perímetro da Reserva deve permanecer intacto, mas isso não invalida que não se aproveitem os recursos existentes para estimular o turismo de qualidade na região. Não é só a Expansão Urbanística de Santo André que é importante. A Reserva Natural é, assim, encarada como sendo um potencial factor catalisador do desenvolvimento turístico do Concelho.

A abertura da Reserva Natural a projectos turísticos de qualidade, cujos requisitos ambientais a cumprir seriam (?) definidos/controlados pelo próprio Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), poderia ser uma solução para aumentar os escassos recursos que actualmente existem para gerir a Reserva. Nos anos de 2005 e 2006 o orçamento disponível foi de 219 mil Euros e 166 mil Euros, respectivamente. No ano de 2007, e por força dos cortes orçamentais impostos pelo Governo, esse orçamento desceu para metade (76 mil Euros). Esta opção poderia, assim, originar um novo Modelo de Gestão mais apropriado para a Reserva. Com base no dinheiro proveniente do Orçamento de Estado, bem como das rendas que os hipotéticos promotores turísticos teriam que pagar, passaria a existir um maior “bolo” financeiro para aplicar em acções de limpeza/conservação. Basta fazer um passeio pelos pinhais e pelas praias para visualizarmos os resultados negativos (ex: lixo e falta de lugares de estacionamento) da falta de recursos financeiros disponíveis para a manutenção desta área protegida. Um acréscimo orçamental iria certamente ter resultados mais visíveis e positivos na preservação da Reserva Natural.

No novo Plano de Ordenamento da Reserva Natural (Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2007 +info), mais concretamente no artigo 36.º, está previsto o aproveitamento dos recursos imobiliários existentes para fins de turismo de natureza. Não vão ser edificadas novas construções. Opta-se pela valorização e recuperação do património edificado existente para utilizações relacionadas, entre outras, com o turismo de natureza. Não faz qualquer sentido existirem montes abandonados, quando estes podem ser recuperados e aproveitados pelo sector privado para estimular o turismo de qualidade na região. Resta aguardar para verificar se esta alteração irá de facto trazer consequências benéficas para o turismo e para a Gestão da Reserva Natural.

... prosseguindo ...

A restante análise dos dados indica que 26% dos utilizadores são favoráveis a uma alteração dos limites da Reserva para possibilitar a expansão da Cidade para o litoral. Numa perspectiva de curso prazo, esta opção até poderia ser uma solução eficaz para um desenvolvimento mais acelerado da Cidade. Santo André seria uma cidade mais “encantadora” se tivesse, à semelhança de Sines, uma marginal de onde pudéssemos observar o mar confortavelmente sentados no nosso carro. Poderíamos comer os nossos petiscos numa bela esplanada e, simultaneamente, sentir a brisa do mar. A Cidade seria mais atractiva e acolhedora ... sem dúvida ... mas o resultado final desta equação seria manifestamente negativo para a Natureza. Esta seria uma solução que só iria impulsionar o “vírus do betão”. A Natureza e o Homem têm que estar ao mesmo nível, e a expansão da Cidade para o litoral só iria beneficiar o Homem. O desenvolvimento sustentado pressupõe um equilíbrio entre o Homem e a Natureza. Este é o futuro ... e é este o caminho que Santo André deve percorrer ... ;-)

Em jeito de conclusão...

O tema da “Expansão Urbanística de Santo André” foi abordado numa perspectiva a longo prazo (15 anos). Todavia, e apesar de ter sido este o fio condutor de todo o Fórum, este facto não secundariza o tema do Planeamento Urbano no tempo presente. Antes pelo contrário, e como a maioria dos comentários sugerem, o Planeamento Urbanístico de Santo André deve ser uma prioridade na actual gestão da Cidade.

Por tudo aquilo que foi referido, Santo André tem todas as condições para, num futuro a 20 anos, ser encarada como um exemplo de uma Cidade que soube crescer em perfeita harmonia com o meio ambiente. Uma Cidade que soube preservar a qualidade de vida da sua população sem danificar a Natureza. Enfim ... uma Cidade do Futuro ...

Por último, gostaria de deixar aqui uma palavra de apreço a todos aqueles que aderiram a esta iniciativa.